Quer se trate de apostila, certificação diplomática ou tradução certificada – explicamos-lhe os principais procedimentos e ajudamo-lo(a) a encontrar a validação adequada para os seus documentos.
Os termos “tradução certificada“, “legalização” e “apostila” referem-se a diferentes procedimentos utilizados no contexto jurídico e administrativo para garantir a validade de documentos, especialmente quando são usados a nível internacional.
Uma breve descrição:
- Apostila: Confirmação da autenticidade do seu documento para efeitos de reconhecimento internacional
- Certificação diplomática: Confirmação oficial do seu documento por uma representação diplomática para garantir o seu reconhecimento no estrangeiro.
- Tradução certificada: Garantia de precisão e autenticidade realizada por tradutores(as) certificados(as).
Apostila e certificação oficial
Consoante o país de origem dos seus documentos e o país de destino da nostrificação, pode ser necessária uma apostila ou certificação oficial.
Apostila: Confirmação de autenticidade para reconhecimento internacional
A apostila é uma simplificação da legalização (certificação diplomática) de documentos públicos para transacções jurídicas internacionais. Substitui a legalização normalmente exigida nos países que fazem parte da Convenção de Legalização da Haia e serve como certificação final de um documento no país de origem.
Uma apostila confirma a autenticidade de um certificado ou documento. A emissão e atribuição de uma apostila requerem o cumprimento da Convenção da Haia pela autoridade designada do respetivo Estado.
Se existir um acordo intergovernamental entre os países em causa sobre o reconhecimento mútuo de documentos, não é necessária qualquer apostilha ou legalização.
Alguns aspectos importantes sobre a apostila:
- Objetivo e aplicação: A apostila confirma a autenticidade de assinaturas, selos ou carimbos em documentos públicos como certidões de nascimento, casamento e óbito, diplomas, documentos judiciais e documentos notariais para fins internacionais.
- Emissão: A apostila é emitida por uma autoridade competente no país em que o documento foi criado, como por exemplo, na Alemanha, pelos conselhos regionais, pelo Serviço Federal de Administração e por certos tribunais.
- Formato: A apostila é constituída por um formulário standardizado com 10 pontos específicos, incluindo o país de emissão, o nome do(a) assinante e a sua função.
- Necessidade: Os documentos com apostila são reconhecidos nos países que aderiram à Convenção de Haia sem necessidade de legalização adicional, o que simplifica o processo burocrático internacional.
Em resumo, a apostila é um meio importante para o reconhecimento internacional de documentos e facilita consideravelmente o processo burocrático. Confirma a autenticidade de um documento num só passo e é reconhecida internacionalmente.
Reconhecimento internacional: o que é a certificação diplomática?
A certificação diplomática, também conhecida como legalização, confirma a autenticidade de um documento. A autenticidade da assinatura no documento e o selo anexado são controlados. A legalização só é necessária se não existir um tratado bilateral ou multilateral relativo ao intercâmbio jurídico mútuo de documentos. No entanto, no caso da legalização, trata-se de documentos estrangeiros que são certificados por funcionários(as) consulares autorizados(as) a certificá-los (por funcionários(as) competentes da embaixada) do Estado em que o documento vai ser utilizado.
Para efetuar a legalização de documentos estrangeiros, é necessário primeiro uma certificação intermédia. Esta é efectuada pelo respetivo Ministério dos Negócios Estrangeiros do país de origem.
Eis os principais aspetos principais da certificação diplomática:
- Finalidade e uso: A certificação diplomática confirma a autenticidade de assinaturas, selos ou carimbos em documentos destinados a serem utilizados em países que não aderiram à Convenção da Haia, como alguns países da Ásia e de África.
- Processo: O processo inclui a certificação por uma autoridade nacional, a confirmação pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do país de origem e a certificação final pela embaixada ou consulado do país de destino.
- Exemplos de documentos: Esta certificação é necessária para documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito, diplomas, sentenças judiciais, actos notariais e documentos comerciais.
- Custo e relevância: O processo pode ser moroso e dispendioso, mas é crucial para garantir a vinculação jurídica e o reconhecimento de documentos no estrangeiro, especialmente para questões jurídicas e comerciais.
Em resumo, a certificação diplomática é um procedimento mais complexo de legalização de documentos para uso internacional, que garante o reconhecimento desses documentos em países não vinculados à Convenção da Apostila da Haia. Confirma a autenticidade do documento original ou da assinatura nele contida para que possa ser utilizado noutro país.
Tradução certificada: Comprovação oficial por tradutores(as) certificados(as)
Uma tradução certificada é uma tradução efectuada por um(a) tradutor(a) certificado(a). Este tipo de tradução é frequentemente exigido para documentos oficiais e jurídicos para garantir a sua autenticidade e exatidão.
Principais caraterísticas de uma tradução certificada:
- Definição e qualificações: Tradutores(as) certificados(as) são autorizados(as) por um tribunal a efetuar traduções e a certificar a sua exatidão com base em qualificações específicas e, frequentemente, num exame adicional.
- Certificação e reconhecimento: O(a) tradutor(a) certifica a tradução através de uma declaração, carimbo e assinatura, o que permite que a tradução seja reconhecida como autêntica, especialmente por autoridades e instituições.
- Função e processo: As traduções certificadas são necessárias para documentos oficiais, como certidões de nascimento, diplomas e sentenças judiciais. O processo inclui a tradução, o reconhecimento notarial e a entrega dos documentos finalizados ao cliente.
- Custos: Os custos variam consoante o âmbito do documento, a combinação de línguas e a urgência, sendo frequentemente mais elevados do que os das traduções simples devido às qualificações do(a) tradutor(a).
Em resumo, as traduções certificadas são um meio essencial para garantir que os documentos redigidos noutra língua e noutro sistema jurídico sejam reconhecidos como autênticos e exatos. A tradução certificada confirma a exatidão e a integridade de uma tradução em relação ao documento original.